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Quais as obrigações do empregador?

Quais as obrigações do empregador?

As obrigações do empregador, é indispensável o pagamento do salário. Ao lado da obrigação principal de pagar salário, o empregador assume obrigações acessórias, porém de relevante importância. São obrigações de fazer e não-fazer, representadas, principalmente, pelas medidas preventivas de medicina, higiene e segurança do trabalho, concessão do gozo de férias, e entre outras.

Dessas obrigações ou desses deveres, é considerada falta grave praticada pelo empregador e implica na despedida indireta com a extinção do contrato de trabalho. A despedida indireta é assim nomeada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.

Em paralelo à obrigação de pagar salário e às demais obrigações de dar, fazer e não fazer, o empregador tem o direito de exigir a prestação de serviço, figurando nesse momento como “credor”, a qual gera para o empregador a faculdade de exigir o cumprimento da obrigação na forma como convencionada, observando a quantidade e qualidade ajustada pelas partes ou de acordo com o estatuto mínimo fixado pela legislação trabalhista.

Dessa forma, como acontece, o trabalhador tem o dever de respeitar a condição pessoal dos seus superiores hierárquicos, colegas de trabalho e outras pessoas que estejam no interior do local de trabalho, abstendo-se da prática de atos que possa ofender à honra e à incolumidade física dessas. A inobservância desses deveres pode acarretar a despedida do empregado por justa causa.

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